Substituição tributáriadefinição e estrutura normativa.

O instituto da substituição tributária é tradicional no nosso sistema jurídico-tributário. Tradicional, porém ainda incompreendido por muitos, que não logram diferenciá-lo adequadamente de figuras afins e/ou desconhecem a sua peculiar estrutura normativa. 43 do CPC/1973 que se referia à substituição da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Mas, não há dúvida de que se trata de hipótese de sucessão processual, significando a assunção e ocupação de lugar anteriormente tomado por outrem.

1.HISTÓRIA. Embora a polêmica sobre o regime de substituição tributária progressiva tenha florescido principalmente a partir da vigência da EC nº 03/93, com o conseqüente abarrotamento dos tribunais, o instituto teve nascimento no meio jurídico há cerca de quarenta anos, tendo sido previsto no texto original do CTN, em seu artigo 58.